Servico de Metrologia

OVM – Organismo de Verificação Metrológica. Serviço Concelhio de Metrologia Albergaria, Espinho, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira

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Taxas Despacho nº 18853/2008

Diário da República, 2.ª série – N.º 135 – 15 de Julho de 2008

Despacho n.º 18853/2008

Pela realização do controlo metrológico são devidas Taxas conforme os n.ºs 1.3 e primeira parte de n.º 4 do artigo 12.º do Dec. Lei 291/90, de 20 de setembro.

o valor das taxas metrológicas das diferentes operações é calculado através da expressão: T = Ts + Td onde Ts é a taxa de serviço e Td é a taxa de deslocação quando aplicável (por exemplo em serviço externo). O valor de T é arredondado por excesso á dezena de cêntimos de euro. A estes valores acresce a Tx de IVA à taxa adequada (20%).

– Estas taxas aplicam-se a partir do dia 1 do mêsde Setembro 2008

– Taxa de deslocação

Taxas de Controlo Metrológico
Actualizadas em: 2008-09-01 (Despacho n.º 18 853 / 2008, de 3 de Julho)
R = 34,43
2 TAXA DE DESLOCAÇÃO
Td = R * ( 0,148 * n * N + 0,012 * d ) Td = 5,10 * n * N + 0,413 * d
d = 10 km Td = 5,10 * n * N + 4,13
17 km Td = 5,10 * n * N + 7,02
Legenda:
R – Custo de técnico externo
n – nº de meias horas de tempo de serviço
N – nº de técnicos necessários na deslocação
d – distância média em km
d = 10 km d = 17 km
Nº de Meias Horas Td Nº de Meias Horas Td
1 9,23 1 12,12
2 14,32 2 17,22
3 19,42 3 22,31
4 24,51 4 27,41
5 29,61 5 32,50
6 34,71 6 37,60
7 39,80 7 42,69
8 44,90 8 47,79
9 49,99 9 52,88
10 55,09 10 57,98

– Taxa de instrumento

TAXAS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA
R = 34,43
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO PV ( € ) VP ( € )
1  MASSA
1.1  Massas-padrão
1.1.1  Classe de exactidão M2 e inferiores
£ 5 kg, individual 1,38 0,86
> 5 kg, individual 4,13 2,07
1.1.2  Classe de exactidão superior a M2
£ 5 kg, individual 4,48 2,24
> 5 kg, individual 10,67 5,51
2  INSTRUMENTO DE PESAGEM
2.1  Classe de exactidão fina
Não graduados 23,07 23,07
Graduados 34,77 34,77
2.2  Classe de exactidão média
2.2.1  Equilíbrio não automático
2.2.1a)  Travessão simp. 1/10 e simp. pilões cursores
Alcance £ 30 kg 11,71 11,71
30 kg < Alcance £ 200 kg 22,72 22,72
2.2.1b)  Braços iguais e diferentes 11,71 11,71
2.2.1c)  Outros
Alcance £ 30 kg 17,90 11,71
30 kg < Alcance £ 200 kg 26,51 22,72
200 kg < Alcance £ 1000 kg 44,07 33,74
1000 kg < Alcance £ 2000 kg 79,19 56,81
2000 kg < Alcance £ 10000 kg 158,38 112,93
2.2.2  Equilíbrio automático (ind. cont. e descontínua)
Alcance £ 30 kg 17,90 11,71
30 kg < Alcance £ 200 kg 26,51 22,72
200 kg < Alcance £ 1000 kg 44,07 33,74
1000 kg < Alcance £ 2000 kg 79,19 56,81
2000 kg < Alcance £ 10000 kg 158,38 112,93
3  TEMPO
3.1  Parcómetros simples e colectivos 28,23 11,88
3.2  Contadores de tempo de bilhar 22,38 8,61
3.3  Contadores de tempo de ténis de mesa 22,38 8,61

Nota:

Os OVM(s) “organismos de verificação metrológica” e SCM(s) “serviços concelhios de metrologia” são prestadores de serviços. Embora estes apliquem taxas devidas e definidas pelo estado, estes aplicam também a Tx respectiva ao  IVA.  Ao contrário os SMM(s) serviços municipais de metrologia que não aplicam a taxa de IVA.

As prestações de serviços efectuadas em Portugal, a título oneroso, por um sujeito passivo estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (art.º 1º do Código do IVA).

Exemplo:

Para uma verificação periódica “VP” a um instrumento de classe de precisão  III   com indicação descontinua e mostragem digital, alcance máximo de 30kg em serviço externo. São consideradas Td de 10km, e Ts para um alcance  menor ou igual a  30 kg, em siuação normal da passagem periódica anual dos técnicos pelos estabelecimentos comerciais.

Tx. de serviço  ………………………    11.71€                Ts

Tx. de deslocação  ………………..      14.32€               Td

Tx. de IVA a 20%   …………………      5.20€                IVA

31.23€               total da verificação

Situação idêntica mas em serviço interno,   (quando o utilizador leva o instrumento de medição a uma das secções do organismo).

Tx. de serviço  …………………………   11.71€                Ts

Tx. de deslocação  ……………………    não aplicável     Td

Tx. de IVA a 20%   ……………………     2.34 €               IVA

14.05 €              total da verificação

No caso da verificação de mais que um Instrumento, o somatório do numero de instrumentos não é exponencial. Nestes casos  a “Ts” (taxa respectiva a cada instrumento) é cumulativa enquanto a Td (taxa de deslocação utilizada exclusivamente em serviço externo)  pode aumentar em função do tempo utilizado pelo técnico na execução do serviço. Em grandes superfícies comerciais (hipermercados) ou fábricas onde têm que ser movimentados meios o preço da verificação também pode ser influenciado por exemplo pelo numero de técnicos envolvidos na operação, ou pela movimentação e varias toneladas de padrões.

O valor das verificações engloba todo o trabalho inerente ao OVM que não é visível ao utilizador e que entre outros inclui a execução do dossier constando os respectivos certificados de verificação por cada instrumento verificado, identificação do OVM e dos padrões utilizados assim como o registo e formatação na base de dados dos utilizadores e instrumentos verificados.

AS verificações devem ser pagas findo o acto da verificação ao técnico contra a entrega do respectivo documento contabilistico, factura e recibo.   O pagamento deve ser feito em cheque dirigido ao Serviço Concelhio de Metrologia ou em moeda.   O utilizador receberá por correio o certificado ou boletim de verificação com a identificação do instrumento, numero de verificação e registo na base de dados do OVM, este deve acompanhar sempre o instrumento verificado.  No caso dos instrumentos utilizados no comércio o certificado deve ser incluido no HACCP no item  “rastreabilidade dos meios utilizados”.  Nas empresas com certificação ISO estes devem incluir o plano de qualidade.

O transporte e a movimentação das massas padrão fora das instalações do utilizador são executadas pelos meios do OVM.

Ao utilizador cumpre aceitar o disposto no n.º 1do artigo 6.º do Dec-lei 291/90: Meios exigíveis para o controlo metrológico:   ”  1 – Os meios materiais e humanos indispensáveis ao controlo metrológico dos instrumentos de medição devem ser postos à disposição da entidade oficial competente pelos requerentes da operação em causa: fabricantes,importadores ou utilizadores.”

 

Apresentação

Pedido de Ctrl. Metrológico

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