Legislação
Compilação de legislação util em metrologia legal
- Dec-Lei 291-90 DR 1ªsérie nº de 29-Set-1990
Define o regime geral do Controlo metrológico
- Dec-lei 393-93 de 18-11-93 DR 1ª série-A nº 270
Transpõe para o direito nacional a directiva 90-384-CEE
- Dec-Lei N.º 138-90 DR 26-Abril
Regulamenta os preços venda a retalho no alimentar
- Dec-Lei nº 192-2006 DR nº 186 I série de 2006-09-26
Transpõe para ordem juridica interna a directiva 2004/22/CE Conselho de 31 de Março relativa a IM (instrumentos de medição)
– Despacho 18853-2008 DR 2.ª série-N.º135, 15-07-08
Taxas aplicáveis no controlo metrologico metrológico
- Portaria 97-96 DR nº78 Série I-B de 1996-04-01
Altera os pontos I,II,III,IV,V e VI da portaria 44/94
- Portaria 694-80 de 20-Set-1980 DR 1ª série nº218
Regula a venda ao publico do frango assado
- Portaria 714-89 de 23 Agosto DR 1ªsérie nº193
Regula o controlo metrologico dos cinemometros – radar
- Portaria 719/89 de 23 de Agosto
- Portaria 924/83 de 11 de Outubro
- Dec.-Lei 202/83 de 19 de Maio
- Portaria 924-83 DR nº 234 Série I de 1983-10-11
Regulamenta o controle metrológico
- Portaria 1556-2007 DR 1ªsérie-nº237-10 Dez 2007
alcoolimetros
- Portaria nº 33-2007 DR nº 5 Série I de 2007-01-08
Aprova o regulamento aplicável a taxímetros
- Portaria n.º 422-98 DR nº 166 Série I-B de 1998-07-21
Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
- Portaria n.º 963/90 de 9 de Outubro de 1990
Regulamenta o controlo metrológico de manómetros para pneumaticos de veiculos automoveis
IPs totalizadores continuos montados sobre tela
- Portaria n.º 710-89 DR nº 192 Série I de 1989-08-22
Regulamentação para o controlo de Contadores de Tempo utilizados em prestação de serviços
- Portaria n.º 3-2007 DR nº , Série I de 2007-01-02
Dominios de utilização de recipientes para comercialização de bebidas
- Portaria nº 22-2007 DR nº 4 Série I de 2007-01-05
Instrumentos de medições dimensionais
- Portaria nº 963-90 DR nº 233 Série I de 1990-10-09
Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
- Portaria nº 100-86 DR nº 69 Série I de 1986-03-23
Regulamentação especifica para medidas Materializadas em Massa (Pesos)
- OIML R 111-1 de 2004 que estabelece as classes de incerteza
– Portaria 225-85 DR nº 92 Série I de 1985-04-20
Condições especificas nos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático
- Portaria n.º 962-90 DR nº 233 Série I de 1990-10-09
Aprova o Regulamento geral do Controlo Metrológico Revoga a Portaria nº 924-83, de 11 de Outubro
Dec.-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro DR-I série-A – Altera os Decretos-Leis
n.ºs 378-93 de 5 de Novembro
128-93 de 22 de Abril 383-93 de 18 de Novembro
130-92 de 6 de Julho 117-88 de 12 de Abril
113-93 de 10 de Abril
- Portaria 1322/95 de 8 de Novembro Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico
dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático colocados em serviço ao abrigo do
Dec.-Lei 383/93 de 18 de Novembro e Portaria 44/94 de 14 de Janeiro
Síntese de legislação nacional mais relevante em metrologia durante o 1º trimestre de 2008
Portaria nº 12/2007 de 4.1 – Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas .
Portaria n.º 18/2007, de 5.1 - Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia eléctrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.
Portaria n.º 19/2007, de 5.1 - Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água.
Portaria n.º 20/2007, de 5.1 - Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis.
Portaria n.º 21/2007, de 5.1 - Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira.
Portaria n.º 22/2007, de 5.1 - Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais.
Portaria nº 34/2007 de 8.1 – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.
Portaria n.º 50/2007, de 9.1 - Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos.
Portaria n.º 57/2007, de 10.1 - Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático.
Portaria n.º 87/2007, de 15.1 - Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.
DL n.º 9/2007, de 17.1 - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
DL nº 28/2007 de 12.2 - Estabelece a obrigatoriedade de certificação do aço de pré-esforço, para efeitos da sua colocação no mercado.