Servico de Metrologia

OVM – Organismo de Verificação Metrológica. Serviço Concelhio de Metrologia Albergaria, Espinho, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira

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Legislação

Compilação de legislação util em metrologia legal

 

Dec-Lei 291-90 DR 1ªsérie nº de 29-Set-1990

   Define o regime geral do Controlo metrológico

 

Dec-lei 393-93 de 18-11-93 DR 1ª série-A nº 270

  Transpõe para o direito nacional a directiva 90-384-CEE

 

Dec-Lei N.º 138-90 DR 26-Abril

   Regulamenta os preços venda a retalho no alimentar

 

Dec-Lei nº 192-2006 DR nº 186 I série de 2006-09-26

  Transpõe para ordem juridica interna a directiva 2004/22/CE Conselho de 31 de Março relativa a IM  (instrumentos de medição)

 

  – Despacho 18853-2008 DR 2.ª série-N.º135, 15-07-08

  Taxas aplicáveis no controlo metrologico metrológico

 

Portaria 97-96 DR nº78 Série I-B de 1996-04-01

   Altera os pontos I,II,III,IV,V e VI da portaria 44/94

 

Portaria 694-80 de 20-Set-1980 DR 1ª série nº218

   Regula a venda ao publico do frango assado

 

Portaria 714-89 de 23 Agosto DR 1ªsérie nº193

   Regula o controlo metrologico dos cinemometros – radar

                   –  Portaria 719/89 de 23 de Agosto

                   –  Portaria 924/83 de 11 de Outubro

                   –  Dec.-Lei 202/83 de 19 de Maio

Portaria 924-83 DR nº 234 Série I de 1983-10-11

   Regulamenta o controle metrológico

 

Portaria 1556-2007 DR 1ªsérie-nº237-10 Dez 2007

   alcoolimetros

 

Portaria nº 33-2007 DR nº 5 Série I de 2007-01-08

   Aprova o regulamento aplicável a taxímetros

 

Portaria n.º 422-98 DR nº 166 Série I-B de 1998-07-21

   Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros

– Portaria n.º 963/90 de 9 de Outubro de 1990

   Regulamenta o controlo metrológico de manómetros para pneumaticos de veiculos automoveis

 

Portaria 26-91

   IPs totalizadores continuos montados sobre tela

 

Portaria n.º 710-89 DR nº 192 Série I de 1989-08-22

   Regulamentação para o controlo de Contadores de Tempo utilizados em prestação de serviços

 

Portaria n.º 3-2007 DR nº , Série I de 2007-01-02

   Dominios de utilização de recipientes para comercialização de bebidas

 

Portaria nº 22-2007 DR nº 4 Série I de 2007-01-05

   Instrumentos de medições dimensionais

 

Portaria nº 963-90 DR nº 233 Série I de 1990-10-09

   Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

 

Portaria nº 100-86 DR nº 69 Série I de 1986-03-23

    Regulamentação especifica para medidas Materializadas em Massa (Pesos)

              –   OIML  R  111-1 de 2004  que estabelece as classes de incerteza

 

   – Portaria 225-85 DR nº 92 Série I de 1985-04-20

      Condições especificas nos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático

 

Portaria n.º 962-90 DR nº 233 Série I de 1990-10-09

    Aprova o Regulamento geral do Controlo Metrológico Revoga a Portaria nº 924-83, de 11 de Outubro

 

Dec.-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro DR-I série-A    – Altera os Decretos-Leis      

          

           n.ºs      378-93 de 5 de Novembro      

                       128-93 de 22 de Abril 383-93 de 18 de Novembro

                       130-92 de 6 de Julho 117-88 de 12 de Abril 

                       113-93 de 10 de Abril

 

 – Portaria 1322/95 de 8 de Novembro Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico

   dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático  colocados em serviço ao abrigo do

   Dec.-Lei 383/93 de 18  de Novembro  e   Portaria 44/94 de 14 de Janeiro

 

Síntese de legislação nacional mais relevante em metrologia durante o 1º trimestre de 2008

Portaria nº 12/2007 de 4.1 – Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas .

Portaria n.º 18/2007, de 5.1 – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia eléctrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.

Portaria n.º 19/2007, de 5.1 – Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água.

Portaria n.º 20/2007, de 5.1 – Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis.

Portaria n.º 21/2007, de 5.1 – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira.

Portaria n.º 22/2007, de 5.1 – Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais.

Portaria nº 34/2007 de 8.1 – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.

Portaria n.º 50/2007, de 9.1 – Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos.

Portaria n.º 57/2007, de 10.1 – Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático.

 Portaria n.º 87/2007, de 15.1 – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.

DL n.º 9/2007, de 17.1 – Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

 DL nº 28/2007 de 12.2 –  Estabelece a obrigatoriedade de certificação do aço de pré-esforço, para efeitos da sua colocação no mercado.

 

Apresentação

Pedido de Ctrl. Metrológico

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