Servico de Metrologia

OVM – Organismo de Verificação Metrológica. Serviço Concelhio de Metrologia Albergaria, Espinho, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira

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Pergunta e resposta

Posted on Novembro 17th, 2009

Pergunta:

Exmos. Srs.:

Boa tarde!

Escrevo o presente e-mail para procurar um esclarecimento junto desse organismo.

Assim, passo a expor a minha questão:

A comercialização de um determinado instrumento de medição (cinemómetro) é exclusiva do requerente da aprovação metrológica desse equipamento?

Ora, após analisar a legislação referente a esta matéria (designadamente o Decreto-Lei 291/90, Portaria 962/90 e a Portaria 1542/2007), não encontrei nenhum obstáculo legal para que outra empresa possa proceder à comercialização de um cinemómetro cuja aprovação metrológica/regulamentar foi efectuada a requerimento de outra empresa, porquanto o equipamento em causa já se encontra aprovado pelo IPQ, havendo apenas uma mera mudança de representante/importador/instalador do equipamento.

Paralelamente, sempre se aduz que uma coisa é a aprovação metrológica e regulamentar do equipamento/instrumento de medição.

Outra bem diferente são os direitos de comercialização/distribuição do equipamento, que, salvo melhor opinião, não parecem ficar restritos e estabelecidos no despacho de aprovação do equipamento pelo IPQ (que de resto refere apenas em publicação no Diário da República que o modelo foi aprovado a requerimento de uma determinada empresa, constando a sua identificação).

No limite, parece-me que quanto muito uma empresa terá que requerer junto do IPQ o reconhecimento de qualificação como instalador desse dispositivo, por forma a estar credenciado e habilitado a fornecer e instalar esse instrumento de medição (cinemómetro), cuja aprovação metrológica já se encontra previamente efectuada pelo IPQ.

Nesse sentido e face ao exposto, agradeço que confirmem esta orientação.

Agradeço desde já a atenção dispensada,

Os meus melhores cumprimentos,

xxxxxxxxxxxxxxx

Resposta:

Exmo. Senhor:

Não compete a este OVM fazer qualquer juízos de apreciação sobre a matéria em questão.

Os cinemómetros são instrumentos de medição (IM) com os quais este OVM não tem qualquer competência, experiência ao conhecimentos aprofundados.

Posso no entanto dar minha opinião pessoal, que não tem quaisquer efeitos legais porque não tenho competência para o efeito. Portanto vale isso mesmo ” mera opinião pessoal “. O que se submeterá a melhor opinião ou de documentação em especifica que eu desconheça ou ainda opinião emitida pela entidade reguladora o “IPQ”Instituto Português da Qualidade.

Cito a sua pergunta
– A comercialização de um determinado instrumento de medição (cinemómetro) é exclusiva do requerente da aprovação metrológica desse equipamento?

Resposta:

Julgo que não, a comercialização e venda de equipamentos segundo as praticas de mercado no principio da livre concorrência não devem ser exclusivas de um agente económico.
Salvo no entanto situações especificas de fabrico e licenças de comercialização a representantes com contratos de exclusividade quando os equipamentos em causa estão salvaguardados por direitos de patente.
Não sei se é o caso.
A haver outras situações desconheço.

Também concordo com a sua interpretação relativamente há aprovação do modelo.
Uma coisa é a aprovação ao equipamento ou instrumento de medição que está determinado como instrumento devidamente identificado como modelo e consequente prazo de validade da respectiva aprovação.
O equipamento só deve ser novamente submetido a aprovação se este for objecto de actualizações.
Outra é a entidade que o submeteu à aprovação.
A meu ver se o equipamento é o mesmo em nada altera a aprovação.
Se muda o agente comercializador este deve certificar-se como o instalador reparador para poder manusear o equipamento, determinação explicita conforme o paragrafo 1 do
artigo 1.º do Dec-Lei 291/90.

Assim admito sincronia com o seu raciocínio.
Mas deixe-me alertar para o seguinte:
A entidade que pode e deve ter uma palavra valida sobre o assunto em questão é o IPQ, deve portanto pedir a esta entidade o devido parecer.

Espero que tenha sido útil, se necessário disponha.

António José Carapito

17 Comentários | Arquivado em Sem categoria

A TODOS UMA PALAVRA DE AGRADECIMENTO E DE CONFIANÇA.

Posted on Janeiro 25th, 2009

Quero deixar a todos uma palavra do mais sincero agradecimento.
Como responsável por este Organismo desejo a todos bons negócios com inovações industriais e comerciais, um bom ano de metrologia para todos.
Como nos é exigido e necessário vamos cumprir mais uma periodicidade de metrologia legal nos Concelhos de nossa competência. É com expectativa e apreço que começámos já no mês de Janeiro, mais uma lide no cumprimento rigoroso da volta anual protagonizada pelos técnicos deste organismo. Mais uma vez revemos os operadores de instrumentos de medição  com natural empenho e afinco que lhes é natural na dedicação ás suas funções. É também a oportunidade de manter esta verdadeira instituição de sincera amizade e colaboração que nestes dez anos de prestação do serviço se estabeleceu entre todos nós sempre com as mais cordiais relações.
Na conjuntura recente somos conscientes das dificuldades redobradas que todos sem excepção, temos que enfrentar, mas esta saga não é nova para todos nós. Estamos com o empenho necessário no melhoramento dos nossos serviços conscientes de que somos um parceiro util  para os agentes económicos utilizadores de instrumentos de medição sujeitos ao disposto em metrologia legal.
É também meu dever lembrar a todos os benefícios que temos retirado pelo facto de manter esta periodicidade, quantas vezes deparamos com situações de desperdiço, falta de qualidade e até de significativas perdas na rentabilidade por desvios significativos no funcionamento dos instrumentos que sendo máquinas estão sujeitas a falhas inerentes aos mais variados elementos.
Como é do vosso conhecimento podem sempre contar com este organismo e com a nossa melhor colaboração, para ajudar a resolver qualquer necessidade vossa que se enquadre no âmbito das nossas competências.
Numa conjuntura de dificuldades que parece ser para todos, não poupando nenhum país ou região nem sectores de actividade, ficamos mais que nunca necessitados do cumprimento do disposto em metrologia legal, que pode também ajudar-nos mas mais variadas formas: No aproveitamento máximo das matérias primas, na redução do desperdício industrial e comercial, na optimização dos meios tanto humanos como técnicos.
No entanto quero deixar uma palavra de esperança e de a verdadeira amizade aos pequenos comerciantes, sector que aparentemente é mais frágil no confronto com a difícil conjuntura.
Sou oriundo de uma família de pequenos comerciantes e tenho por estes o respeito que lhes é devido, mas que muitas vezes é minimizado pela natural evolução dos tempos. Por tudo o que tenho apreciado em todos estes anos de convivência com os pequenos comerciantes, (permitam-me os outros sectores que intervêm na economia) aprecio e reconheço nestes o empenho quase fundamentalista, de total disponibilidade, empenho e dedicação ao trabalho e ao negócio, fui habituado a ver o merceeiro não ter fim de semana nem horários fui habituado a ouvir o lavrador na porta dos mercados bem pela madrugada, a todos eles quero deixar um voto de confiança e para acreditarem que eles têm um verdadeiro lugar nas economias locais, pois somos um país antigo de pequena dimensão mas com grandes e imensas tradições bem salutares apreciadas por todos os que nos visitam e julgo que só eles melhor que ninguem podem manter. Estou convicto que esse valor lhes será reconhecido pelas novas gerações.
Para proporcionar-mos a redução dos custos na verificação dos instrumentos vamos tentar optimizar a possibilidade de executar serviço interno ao maior numero possível de utilizadores.
A todos os utilizadores, mas especialmente os pequenos comerciantes e vendedores dos mercados e feiras, este ano disponibilizamos o serviço mesmo depois do normal horário de funcionamento comercial depois da sete horas (19h) até ás dez e meia da noite (22.30h) todos os dias, desde que marquem o dia e a hora pelo telefone móvel do serviço 96 9003233.
Também vamos promover em todas as praças, mercados, e feiras a possibilidade de juntar o maior numero de instrumentos (balanças e pesos dentro de embalagem devidamente identificados) para serem deslocados ao serviço interno em viatura deste serviço para serem verificadas nas secções, tendo assim a possibilidade de praticar taxa de serviço, excluindo o acréscimo da taxa de deslocação. Assim pretendemos ajudar a baixar os custos inerentes ao cumprimento em lei e consolidar a possibilidade de todos executarem a verificação nos seus instrumentos mantendo a qualidade de medição a que utilizadores e consumidores estão habituados na nossa área de influência.
A todos desejo o melhor dos anos com os melhores negocios, com o aumento das vendas da produção, exportações e consequentemente das receitas. Tenho a certeza que é em tempo de menores facilidades que as relações humanas também se reforçam e sei que todos vamos aproveitar.  Contem com este OVM queremos continuar a ser um parceiro.
Quero também agradecer a todos o facto de nos permitirem existir e de apreciarem o nossa colaboração.
Obrigado

 

 

Todos merecemos um intervalo de vez em vez…hoje é este.

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