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Solicitar a aferição… porque não podem aferir as balanças

Posted on Fevereiro 11th, 2008

Assunto:      Solicitar a aferição

… porque não podem aferir as balanças… empresa que funciona dentro da legalidade…

Resposta:
Furadouro, 17 de Dezembro 2007 Nª. ref. AJ– Antonio J. Carapito, técnico responsável OVM, 022/2006

Assunto:      Resposta ao pedido de esclarecimento

Exmo. Sr.Em resposta ao pedido de esclarecimento venho informar da forma mais sucinta possível:Informo que os instrumentos de medição sujeitos a metrologia legal, quando chegam ao utilizador devem estar em conformidade com as normas CE ou nacionais e só com esta conformidade os mesmos podem ter utilização legal e manter esta através de verificação periódica anual. Assim, os utilizadores quando sujeitos à legalidade dos meios de medição utilizados na actividade que desenvolvem, devem ter o cuidado de adquirir os respectivos instrumentos com a conformidade respectiva. A conformidade em qualquer instrumento de medição sujeito a metrologia legal consta de uma de ambas as formas: Aprovação de modelo nacional através de despacho em Diário da Republica emitida pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade) que é a única entidade em Portugal com a competência para o fazer. Ao mesmo tempo esta entidade é quem regulamenta o sistema nacional de qualidade, gere e pode delegar a rastreabilidade após aprovação em outras instituições. No entanto o interesse comunitário e para a harmonização das normas dos países membros, através da directiva 90/384/CEE e normas regulamentares, podem ainda os Instrumentos de medição fazer-se acompanhar de primeira verificação CE ou aprovação de modelo CE de tipo através de simbologia que deve vir devidamente colocada no dispositivo indicador de características metrológicas (chapa de identificação do instrumento) a que todos estes instrumentos estão sujeitos como por exemplo: Numero de série do instrumento, escalas e M (verde) entre outros e ainda acompanhado do respectivo certificado de Verificação CE ou certificado de conformidade do tipo A ou tipo B. No âmbito da metrologia legal a que estão sujeitos os instrumentos de medição descritos no Dec. Lei 291/90 de 20 de Setembro e norma CE. Isto é nem todos os instrumentos de medição estão sujeitos a metrologia legal sempre que a actividade executada pelo operador não esteja enquadrada nos métodos de medição envolvidos em operações comerciais, ou com estes não possa ser confundida (ex. comercio alimentar onde o utilizar dosifica) fiscais ou salariais, (ex. radares de velocidade ou alcoolímetros usados pela brigada de transito) ou utilizados nos domínios da segurança, saúde (ex. balanças analíticas para preparação de medicamentos ou controlo de dietas) bem como das quantidades dos produtos pré embalados (ex. bebidas engarrafadas, pacotes de massas ou arroz) … Na operação de verificação a incerteza está previamente definida por norma ISO e OIML (organização internacional de metrologia legal) através da classe de precisão do instrumento que permite um intervalo de e.m.a. (erro máximo admissível) ao qual o instrumento terá necessariamente que cumprir, sendo que se esse intervalo de erro for superado o instrumento é rejeitado, não podendo assim executar qualquer medição até à sua reparação e posterior verificação ou substituição do mesmo. Assim a operação de verificação única de metrologia legal aprova ou rejeita o instrumento verificado. Considerando o assunto se encontre esclarecido, contudo estarei disponível caso julgue necessário.

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Arquivado em Esclarecimentos |

22 Respostas to “Solicitar a aferição… porque não podem aferir as balanças”

  1. Valente Says:
    Outubro 18th, 2008 at 16:09

    Gostava de saber se alguem me pode verificar uma balança que comprei na Makro ?
    Os serviços da camara municipal do concelho da minha residência dizem que esta balança não pode ser aferida mas acredito que alguma instituição mais competente me possa fazer a aferição correspondente.
    Muito Obrigada
    Cumprimentos

  2. Raposo Says:
    Outubro 18th, 2008 at 16:25

    Gostaria de saber se o computador é legal para contar o tempo de um jogo de bilhar, pois fui a um determinado salao em s.j.madeira o qual me cobrou duas horas dizendo que o computador é que tinha contado, mas eu como jogador que sou nunca tinha visto semelhante pois que eu saiba existe contadores proprios para o efeito alem disso com um selo de verificado e o computador nao tinha nada disso.Caso nao seja legal como poderei reclamar?Agradeço o esclarecimento.

  3. Antonio Carapito Says:
    Outubro 18th, 2008 at 16:26


    Caro Senhor:
    Lamento informar mas julgo que os colegas da Câmara Municipal o informaram da melhor maneira porque na verdade muitas das balanças comercializadas não estão em condição de ser verificadas.
    Suponho que tenha lido o artigo deste caixa de comentário e na verdade o Senhor está com o mesmo problema nele descrito. As balanças que podem ser submetidas ao controlo metrológico com as consequentes verificações periódicas anuais têm que ser adquiridas com essa conformidade.
    Deve ser do conhecimento dos utilizadores deste tipo de instrumentos e que exercem actividades sujeitas à metrologia legal que devem adquirir estes equipamentos com a respectiva conformidade.

  4. António José Carapito Says:
    Outubro 19th, 2008 at 12:32

    Já foram feitos comentários sobre o assunto neste site sobre os contadores de tempo de bilhar. Os jogos de bilhar e de ténis de mesa que prestam um serviço de diversão e estabelecem um preço por hora estão abrangidos pelo disposto no Dec-lei 291/90 de 20 de Set. como instrumentos de medida sujeitos a metrologia legal. Assim os montantes cobrados pela utilização destes jogos devem ser cobrados com base em instrumentos certificados e devidamente verificados. Repare que o mesmo sucede nos parques de estacionamento, quando pagos estes também têm que ser controlados por instrumentos certificados que convertem tempo em preço (parcómetros) que estão devidamente selados com periodicidade anual. Estes parcómetros são habitualmente utilizados nos centros das cidades.
    Assim tanto quanto sei a utilização do computador na contagem não é legal, e quem o faz encontra-se em infracção deve por isso avisar o utilizador que esse método não deve ser utilizado. Não conheço nenhum i nstrumento de medição de contadores de bilhar e ténis de mesa controlado por computador devidamente aprovado para o efeito.
    Para reclamar deve utilizar os meios para o efeito pedindo o livro de reclamações, apresentar uma queixa junto das autoridades policiais da região, ou ainda junto da ASAE que é por norma a entidade fiscalizadora vocacionada para fiscalizar as práticas das actividades económicas.
    Legislação aplicável aos contadores de tempo de bilhar e ténis de mesa:
    Portaria 710/89 de 22 Agosto DR. 192, I série regulamenta o controlo metrológico dos Contadores de Tempo.
    Decreto-Lei n.° 291/90 de 20 de Setembro – Estabelece o Regime do Controlo Metrológico.
    Portaria n. ° 962/90 de 9 de Outubro – Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL n.° 291/90, de 20 de Setembro.

    http://www.dre.min-economia.pt/aaaDefault.aspx?f=1&js=0&codigono=6378639964646469AAAAAAAA

  5. MB Says:
    Junho 21st, 2011 at 4:57

    Boa tarde, na minha empresa temos uma balança de 4bases para pesar carroçarias. Esta balança, na altura em que foi adquirida, não era para efeitos legais, mas agora usamos o peso como dado para homologação ( o peso é colocado no Termo de Responsabilidade), sem interfir em questões comerciais.
    1ªquestão – esta operação para homologação passa a ser enquadrada no ambito da metrologia legal?
    2ªquestão – o que posso fazer agora para poder calibrar a balança e enquadra-la na metrologia legal, se não tenho a Aprovação de Modelo ?

    Obrigada desde já.

    MB

  6. Antonio Jose Carapito Says:
    Junho 22nd, 2011 at 15:21

    Visto assim o assunto julgo que a função a que essa balança se destina se enquadra no disposto para metrologia legal no
    Dec. Lei 291/90, no artigo primeiro do paragrafo 1 … e, ainda, dos bancos de ensaio e demais meios abrangidos no artigo 6…
    Antevejo ainda que se utiliza o peso para homologação também este termo se pode presumir ao controlo dos instrumentos inutilizados no processo de fabrico por motivos de segurança entre outros que indicam a necessidade de controlo metrológico legal. A metrologia legal não esta restrita as transacções comerciais , e muito mais que isso e também não deve ser confundida com metrologia industrial.
    Se a sua empresa for certificada também o processo de fabrico implica um rastreio dos meios de medição utilizados por calibração na lógica da metrologia industrial para garantia na qualidade do produto. A operação de calibração não substitui a Verificação. A operação utilizada em metrologia legal pode ser a operação indicada segundo os critérios de aceitabilidade que necessita se encontrarem abrangidos pelo erro máximo admissível da verificação, por uma questão de custos de produção, mas isso deve discutir com o organismo e os auditores que acompanham e validam o processo.
    Quanto a segunda questão julgo que quis dizer verificar em vez do termo calibrar pelo motivo que expliquei.
    Não sei se será possível fazer uma aprovação CE com um dos tipos previstos, talvez uma verificação por unidade. Depende do Instrumento e sua fiabilidade, depende das competências dos organismos competentes que julgo serem as delegações regionais do ministério da economia a quem deve colocar o problema, ou fazer a pergunta também ao IPQ, pode ainda perguntar ao fabricante do equipamento qual a viabilidade do submeter a aprovação para metrologia legal.
    Convém lembrar que quando o utilizador tem duvidas sobre aplicabilidade de metrologia legal talvez um parecer jurídico lhe possa ser mais útil e assertivo do que tudo o que eu possa dizer lhe, visto que o que posso fazer e meramente indicativo por opinião, mas a quem compete fazer juízos serão as entidades competentes e não este OVM, logo posso estar a fazer uma leitura que não seja sustentável por itens que desconheço no processo, ou ainda porque o meu critério nesta avaliação não ser consensual.
    Espero ter sido útil. Cumprimentos.

  7. MB Says:
    Julho 5th, 2011 at 7:20

    Olá, obrigada pelos esclarecimentos.
    Esclarecida a questão do enquadramento na metrologia legal, tenho ainda o problema de não ter a Aprovação de Modelo da balança… e nem DRE’s nem fornecedor nem IPQ estão a ajudar a esclarecer.
    O que quero evitar, claro, é ter de comprar um novo equipamento só por causa da aprovação de modelo ! :( Obrigada desde já !

  8. Antonio Jose Carapito Says:
    Julho 6th, 2011 at 16:36

    Pois compreendo o seu sentimento de desamparo, … Perante tais factos nada posso fazer no sentido de lhe poupar os custos acrescidos na compra de equipamento em conformidade, não vejo outra forma.
    Já se informou se o modelo do equipamento em causa tem outros verificados ou com qualquer aprovação CE tipo, pode ser primeira verificação CE do o.n. e não uma aprovação de modelo.
    A melhor solução seria a do fornecedor recolher esse equipamento e submete-lo a verificação do organismo notificado que superentende o fabricante se o equipamento o permite-se, ou então trocar por outro.
    Se não for possível a única solução que encontro e’ adquirir outro equipamento em conformidade.

  9. Ana Claro Says:
    Agosto 11th, 2011 at 5:41

    Gostaria que me eslcercessem uma questão. Tenho um snack bar – serviços de refeições ligeiras e bebidas – os serviços de metrologia informaram-me que por ser estabelecimento de restauração e bebidas era obrigado a adquiri uma balança, e posteriormente obrigaram-me a fazer a aferição da Balança. Gostaria de saber se isto é legal – ou seja não utilizo a balança para nada, nem para uso interno nem sequer para venda directa ao público. Ainda por cima tenho qeu fazer a aferição?
    Agradeço antecipadamente

  10. António J Carapito Says:
    Agosto 16th, 2011 at 4:48

    Muitos dos estabelecimentos comerciais, snack bar – serviços de refeições ligeiras e bebidas usam e verificam balanças. Quanto `a obrigatoriedade não posso dizer-lhe se é obrigatório porque essa função é estritamente jurídica e não técnica. Em opinião deduzo que ter ou não uma balança advém do facto de utilizar como referência o peso na composição de refeições ou para venda deve utilizar uma balança devidamente certificada, segundo os regulamentos, por motivos de segurança no manuseamento e fabrico ou por motivos de referência na transacção. Não vejo como um serviço de metrologia ou técnico de verificação de instrumentos pode obrigar algum agente económico. A obrigatoriedade é definida por legislação em forma de Dec. Lei, portarias, ou posturas municipais ou ainda por ordens judiciais e não por fiscais ou técnicos de metrologia que são competências completamente diferentes. O que pode ter sucedido foi algum esclarecimento ou aconselhamento e não mais que isso porque um técnico não é autoridade nem agente judicial.
    Para estes casos existem associações comerciais e outras empresas de acessória que orientam e organizam métodos de haccp, que estão munidos ou colaboram com departamentos jurídicos e são essas empresas que estão vocacionadas para orientar os agentes económicos a minha opinião é a esses tipo de parceiros que deve colocar a questão que deve ser dar a resposta devidamente fundamentada por escrito.

  11. Paula Tomás Says:
    Outubro 2nd, 2011 at 13:15

    Agradeço o favor de me informarem qual a periodicidade obrigatória para aferição de uma balança instalada num Takeaway. Constou-me que teria passado de aferição anual para de dois em dois anos. Ficarei muito grata pela informação. Cumprimentos, Paula Tomás

  12. Antonio J Carapito Says:
    Outubro 4th, 2011 at 0:37

    Paula Tomás:
    O controlo metrologico dos meios de medição envolvidos em referência de quantidades para transacções comerciais é periódico e anual.
    Os instrumentos de pesagem (balanças) encontram-se abrangidos, devem ser verificadas anualmente.
    A responsabilidade da verificação é do utilizador que deve requerer a verificação, se tiver disposto levar os instrumentos a verificar á secção de verificação da área nos dias em que é executado o serviço interno.verificação deve ser feita à passagem do verificador, e o utilizador deve disponibilizar os meios para a execução da mesma.
    Por vezes surge confusão com o facto de que a verificação periodica deve ser feita até 31 de Setembro do ano corrente, se por algum motivo ela não foi feita então aí o utilizador deve requerer novamente de forma a ficar com prova material de que o fez.

  13. david Says:
    Abril 18th, 2012 at 2:20

    de quanto em quanto tempo tem que aferir a policia as suas balanças moveis da estrada? obrigado

  14. Antonio J Carapito Says:
    Abril 18th, 2012 at 4:47

    A verificação periódica dos instrumentos de medição envolvidos em operações de fiscalidade e’ anual desde que estes não tenham sido submetidos a qualquer intervenção técnica e os selos de inviolabilidade se encontrem intactos.
    A verificação e’ valida ate 31 de Dez. do ano seguinte ao da ultima verificação, porem o pedido de controlo metrológico do Inst. de medição deve ter sido requisitado e documentado, `a entidade verificadora competente, ate’ 30 de Novembro do ano seguinte `a ultima verificação.

  15. silvia Says:
    Abril 18th, 2012 at 5:30

    Boa Tarde,

    Gostaria de obter um esclarecimento em relação à obrigatoriedade de aferir uma balança de um consultório veterinário que apenas serve para verificar o peso do animal.

    Obrigada

  16. Antonio J Carapito Says:
    Abril 18th, 2012 at 14:44

    Boa noite.
    Os instrumentos de medição utilizados nas praticas clínicas estão naturalmente sujeitos a metrologia legal (verificação periódica). Julgo que sendo utilizados em animais não racionais não invalida que estes sejam considerados como actos clínicos.
    Tome nota que e’ uma opinião e em falta de melhor opinião por quem de direito vale isso mesmo: uma opinião. Alem de outros diplomas de orientação CE e já transpostos para o direito nacional, encontro a fundamentação nos seguintes:

    Dec. Lei 291-91 de 20 de Set. DR serie III
    Artigo 1′ paragrafo 1 controlo metrológico.
    O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição envolvidos em … da segurança, da saúde, …

    Dec. Lei -no 383-93 de 18 de Nov. DR serie I , numero 3
    – Domínios de utilização dos instrumentos … pratica clínica, pesagem de doentes, por motivos de controlo, diagnostico e tratamento clínico, fabricação de medicamentos por receita em farmácia; realização de analises em laboratórios clínicos e farmacêuticos,

    pode consultar ambos os diplomas aqui em:

    http://www.servico-metrologia.com/informacoes-legislacao/

  17. Silvia Barros Says:
    Abril 18th, 2012 at 23:44

    Sr. António Carapito, agradeço imenso a celeridade na resposta à minha questão. Vou analisar a legislação em causa, e também aguardo uma resposta por parte da ASAE e da OMV (ordem dos medicos veterinários). Assim que as obtiver também publicarei.
    Cpts.
    Sílvia Barros

  18. Filipe Valentim Says:
    Outubro 2nd, 2012 at 6:16

    Boa tarde.

    Os instrumentos utilizados pelas autoridades,neste caso, as balanças móveis, são homologadas por quais entidades?O processo (marcação/homologação) é o mesmo de qualquer outro instrumento de medição?Esta minha questão deriva de um caso prático que acontece diariamente com as autoridades de fiscalização,isto é,a medição efectuada ao eixo do veículo irá ter valores diferentes conforme a inclinação do pavimento,e portanto gostaria de saber,se possível, que tipo de requisitos existem para ser efectuada uma medição(caso exista). A medição se for feita ao peso bruto do veículo (somatório do peso de todos os eixos) não é afectada com a inclinação do pavimento,mas se for feita uma medição ao eixo,o resultado já será diferente. Agradeço o esclarecimento.
    Cumprimentos

  19. Antonio J Carapito Says:
    Outubro 2nd, 2012 at 14:03

    Todos os instrumentos de medição utilizados em actos sujeitos a metrologia legal ^tem de obedecer ao disposto na lei vigente para a mesma. O Dec-Lei 291/90 de 20 Set. é claro “http://www.servico-metrologia.com/files/Dec-Lei291-90DR.pdf ” quando afirma no nº. 1 do artigo 1º. ” O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, fiscais ou salariais, ou utilizados nos domínios da segurança…”

    Quanto ao procedimento de avaliação do peso do veiculo e os procedimentos utilizados pelas entidades fiscais, não os conheço, não sei quais as credenciais que sustentam os meios humanos e técnicos para tal avaliação.
    Certamente que qualquer procedimento de medição e consequente avaliação dos seus resultados carecem de meios técnicos e humanos devidamente credenciados em metrologia legal, segundo as recomendações da OIML e outras instâncias que Portugal adopta, nem seria de esperar outra pratica menos correcta.

    Como afirma, e bem, a inclinação do terreno é uma variante que influencia directamente a medição e segundo julgo saber, o procedimento contempla esse item na procedimento da medição, assim como na formula utilizada, tal como o numero de eixos e leituras realizadas, mas reconheço aqui as minhas limitações uma vez que jamais fiz qualquer medição deste tipo, e desconheço o procedimento.

    Como será compreensível, estas opiniões são de minha inteira responsabilidade e salvaguardo que possa haver melhores, até porque na hierarquia da metrologia tem instâncias mais credenciadas.

    Espero ter sido util.

  20. Ferreira Says:
    Maio 2nd, 2015 at 15:01

    Não sou autorizado pelo IPEM, posso efetuar verificação periódica de peso em balanças.

  21. Joao martins Says:
    Novembro 6th, 2015 at 8:00

    Boa tarde. Tenhu um estabelecimento comercial mais propriamente um talho. Tenhu 3 balancas k todos os anos sao aferidas. A minha pergunta ė : uma das balancas nao ė utilizada para o cliente, so uso a receber mercadoria.. essa balanca tem de ser aferida?? Ė uma balanca unicamente para pesagens de entrega de mercadoria de fornecedores.. uma boa tarde obrigado

  22. FirstShellie Says:
    Novembro 7th, 2017 at 20:41

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