Comentários em: Legislação em vigor que responde à sua pergunta http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/ OVM - Organismo de Verificação Metrológica. Serviço Concelhio de Metrologia Albergaria, Espinho, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira Thu, 29 Dec 2011 01:28:01 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v= Por: António José Carapito http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/comment-page-1/#comment-37 António José Carapito Thu, 29 May 2008 20:47:25 +0000 http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/#comment-37 <font COLOR="#000080"> Os radares parquímetros e alcoolímetros são instrumentos de medição sujeitos a metrologia legal, logo estes têm que submeter-se à verificação periódica, pois esta é a forma de garantir que o instrumento de medição mantém intacta a sua qualidade metrológica ou seja a performance ideal na função de medir com precisão. As autoridades têm que cumprir a lei ao mesmo nível que o cidadão comum assim como as instituições publicas e privadas. </font>
Os radares parquímetros e alcoolímetros são instrumentos de medição sujeitos a metrologia legal, logo estes têm que submeter-se à verificação periódica, pois esta é a forma de garantir que o instrumento de medição mantém intacta a sua qualidade metrológica ou seja a performance ideal na função de medir com precisão.
As autoridades têm que cumprir a lei ao mesmo nível que o cidadão comum assim como as instituições publicas e privadas.

]]> Por: António José Carapito http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/comment-page-1/#comment-26 António José Carapito Fri, 23 May 2008 19:05:22 +0000 http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/#comment-26 <font COLOR="#000080"> Os radares parquímetros e alcoolímetros são instrumentos de medição sujeitos a metrologia legal, logo estes têm que submeter-se à verificação periódica. (artigo 1.º Dec-lei 291/90 de 20 Set. nº 218, D.R.I série) A responsabilização das autoridades por incumprimento da lei cabe aos tribunais, num estado de direito. Considero respondida a sua pergunta nos parágrafos anteriores mas não resisto a comentar que é uma pratica abusiva por parte das autoridades que por desconhecimento ou qualquer outro nível de incompetência a que vamos sendo habituados por parte das autoridades tornam comum esta situação. È revoltante de como se procura fazer cumprir a lei baseando a sua própria actuação no incumprimento da mesma. Na verdade esta é uma situação assustadoramente comum porque as pessoas desistem de levar o estado a responder pela sua incompetência e porque muitas das vezes as mesmas autoridades actuam com intimidação sobre o cidadão. Este é mais um dos casos em que o estado (autoridades) abusa claramente do cidadão porque os tribunais se recusam a agir por iniciativa própria e para o cidadão a justiça é cara e lenta o que dá imenso jeito a toda uma máquina ineficaz e que precisa de mil e uma formas de extorquir o cidadão. Artigo 1.º Controlo metrológico 1 – O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, fiscais ou salariais, utilizados nos domínios da segurança, da saúde ou da economia de energia, ( … ) </font>
Os radares parquímetros e alcoolímetros são instrumentos de medição sujeitos a metrologia legal, logo estes têm que submeter-se à verificação periódica.
(artigo 1.º Dec-lei 291/90 de 20 Set. nº 218, D.R.I série)

A responsabilização das autoridades por incumprimento da lei cabe aos tribunais, num estado de direito.

Considero respondida a sua pergunta nos parágrafos anteriores mas não resisto a comentar que é uma pratica abusiva por parte das autoridades que por desconhecimento ou qualquer outro nível de incompetência a que vamos sendo habituados por parte das autoridades tornam comum esta situação.

È revoltante de como se procura fazer cumprir a lei baseando a sua própria actuação no incumprimento da mesma.
Na verdade esta é uma situação assustadoramente comum porque as pessoas desistem de levar o estado a responder pela sua incompetência e porque muitas das vezes as mesmas autoridades actuam com intimidação sobre o cidadão.

Este é mais um dos casos em que o estado (autoridades) abusa claramente do cidadão porque os tribunais se recusam a agir por iniciativa própria e para o cidadão a justiça é cara e lenta o que dá imenso jeito a toda uma máquina ineficaz e que precisa de mil e uma formas de extorquir o cidadão.

Artigo 1.º
Controlo metrológico
1 – O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, fiscais ou salariais, utilizados nos domínios da segurança, da saúde ou da economia de energia, ( … )

]]> Por: lino pinto http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/comment-page-1/#comment-23 lino pinto Tue, 20 May 2008 11:33:36 +0000 http://www.servico-metrologia.com/2008/02/08/legislacao-em-vigor-que-responde-a-sua-pergunta/#comment-23 no caso concreto dos parquimetros,alcoolimetros e radares, a falta de verificação periodica-quais as consequencias em termos nulidade do pagamento da coima aplicada quem responsabiliza as entidades fiscalizadoras, em termos do previsto na lei por falta de verificação. no caso concreto dos parquimetros,alcoolimetros e radares, a falta de verificação periodica-quais as consequencias em termos

nulidade do pagamento da coima aplicada
quem responsabiliza as entidades fiscalizadoras, em termos do previsto na lei por falta de verificação.

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