Servico de Metrologia

OVM – Organismo de Verificação Metrológica. Serviço Concelhio de Metrologia Albergaria, Espinho, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira

Medir é uma constante da vida.

Posted on Fevereiro 28th, 2011

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Pergunta e resposta

Posted on Novembro 17th, 2009

Pergunta:

Exmos. Srs.:

Boa tarde!

Escrevo o presente e-mail para procurar um esclarecimento junto desse organismo.

Assim, passo a expor a minha questão:

A comercialização de um determinado instrumento de medição (cinemómetro) é exclusiva do requerente da aprovação metrológica desse equipamento?

Ora, após analisar a legislação referente a esta matéria (designadamente o Decreto-Lei 291/90, Portaria 962/90 e a Portaria 1542/2007), não encontrei nenhum obstáculo legal para que outra empresa possa proceder à comercialização de um cinemómetro cuja aprovação metrológica/regulamentar foi efectuada a requerimento de outra empresa, porquanto o equipamento em causa já se encontra aprovado pelo IPQ, havendo apenas uma mera mudança de representante/importador/instalador do equipamento.

Paralelamente, sempre se aduz que uma coisa é a aprovação metrológica e regulamentar do equipamento/instrumento de medição.

Outra bem diferente são os direitos de comercialização/distribuição do equipamento, que, salvo melhor opinião, não parecem ficar restritos e estabelecidos no despacho de aprovação do equipamento pelo IPQ (que de resto refere apenas em publicação no Diário da República que o modelo foi aprovado a requerimento de uma determinada empresa, constando a sua identificação).

No limite, parece-me que quanto muito uma empresa terá que requerer junto do IPQ o reconhecimento de qualificação como instalador desse dispositivo, por forma a estar credenciado e habilitado a fornecer e instalar esse instrumento de medição (cinemómetro), cuja aprovação metrológica já se encontra previamente efectuada pelo IPQ.

Nesse sentido e face ao exposto, agradeço que confirmem esta orientação.

Agradeço desde já a atenção dispensada,

Os meus melhores cumprimentos,

xxxxxxxxxxxxxxx

Resposta:

Exmo. Senhor:

Não compete a este OVM fazer qualquer juízos de apreciação sobre a matéria em questão.

Os cinemómetros são instrumentos de medição (IM) com os quais este OVM não tem qualquer competência, experiência ao conhecimentos aprofundados.

Posso no entanto dar minha opinião pessoal, que não tem quaisquer efeitos legais porque não tenho competência para o efeito. Portanto vale isso mesmo ” mera opinião pessoal “. O que se submeterá a melhor opinião ou de documentação em especifica que eu desconheça ou ainda opinião emitida pela entidade reguladora o “IPQ”Instituto Português da Qualidade.

Cito a sua pergunta
– A comercialização de um determinado instrumento de medição (cinemómetro) é exclusiva do requerente da aprovação metrológica desse equipamento?

Resposta:

Julgo que não, a comercialização e venda de equipamentos segundo as praticas de mercado no principio da livre concorrência não devem ser exclusivas de um agente económico.
Salvo no entanto situações especificas de fabrico e licenças de comercialização a representantes com contratos de exclusividade quando os equipamentos em causa estão salvaguardados por direitos de patente.
Não sei se é o caso.
A haver outras situações desconheço.

Também concordo com a sua interpretação relativamente há aprovação do modelo.
Uma coisa é a aprovação ao equipamento ou instrumento de medição que está determinado como instrumento devidamente identificado como modelo e consequente prazo de validade da respectiva aprovação.
O equipamento só deve ser novamente submetido a aprovação se este for objecto de actualizações.
Outra é a entidade que o submeteu à aprovação.
A meu ver se o equipamento é o mesmo em nada altera a aprovação.
Se muda o agente comercializador este deve certificar-se como o instalador reparador para poder manusear o equipamento, determinação explicita conforme o paragrafo 1 do
artigo 1.º do Dec-Lei 291/90.

Assim admito sincronia com o seu raciocínio.
Mas deixe-me alertar para o seguinte:
A entidade que pode e deve ter uma palavra valida sobre o assunto em questão é o IPQ, deve portanto pedir a esta entidade o devido parecer.

Espero que tenha sido útil, se necessário disponha.

António José Carapito

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Area Geografica de actuação

Posted on Fevereiro 24th, 2009

Algumas informações sobre os Concelhos da área geográfica onde este OVM tem delegação de competência para a execução do controlo metrológico legal nas gamas, instrumentos e alcances referenciados:

Concelho de Albergaria a Velha

Concelho de Espinho

Concelho de Murtosa

Concelho de Ovar

Conselho de São João Da Madeira

NOTA:
Todas as considerações, posts e afirmações desta página estão sujeitas a melhor opinião que possa ser emitida pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade)

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A TODOS UMA PALAVRA DE AGRADECIMENTO E DE CONFIANÇA.

Posted on Janeiro 25th, 2009

Quero deixar a todos uma palavra do mais sincero agradecimento.
Como responsável por este Organismo desejo a todos bons negócios com inovações industriais e comerciais, um bom ano de metrologia para todos.
Como nos é exigido e necessário vamos cumprir mais uma periodicidade de metrologia legal nos Concelhos de nossa competência. É com expectativa e apreço que começámos já no mês de Janeiro, mais uma lide no cumprimento rigoroso da volta anual protagonizada pelos técnicos deste organismo. Mais uma vez revemos os operadores de instrumentos de medição  com natural empenho e afinco que lhes é natural na dedicação ás suas funções. É também a oportunidade de manter esta verdadeira instituição de sincera amizade e colaboração que nestes dez anos de prestação do serviço se estabeleceu entre todos nós sempre com as mais cordiais relações.
Na conjuntura recente somos conscientes das dificuldades redobradas que todos sem excepção, temos que enfrentar, mas esta saga não é nova para todos nós. Estamos com o empenho necessário no melhoramento dos nossos serviços conscientes de que somos um parceiro util  para os agentes económicos utilizadores de instrumentos de medição sujeitos ao disposto em metrologia legal.
É também meu dever lembrar a todos os benefícios que temos retirado pelo facto de manter esta periodicidade, quantas vezes deparamos com situações de desperdiço, falta de qualidade e até de significativas perdas na rentabilidade por desvios significativos no funcionamento dos instrumentos que sendo máquinas estão sujeitas a falhas inerentes aos mais variados elementos.
Como é do vosso conhecimento podem sempre contar com este organismo e com a nossa melhor colaboração, para ajudar a resolver qualquer necessidade vossa que se enquadre no âmbito das nossas competências.
Numa conjuntura de dificuldades que parece ser para todos, não poupando nenhum país ou região nem sectores de actividade, ficamos mais que nunca necessitados do cumprimento do disposto em metrologia legal, que pode também ajudar-nos mas mais variadas formas: No aproveitamento máximo das matérias primas, na redução do desperdício industrial e comercial, na optimização dos meios tanto humanos como técnicos.
No entanto quero deixar uma palavra de esperança e de a verdadeira amizade aos pequenos comerciantes, sector que aparentemente é mais frágil no confronto com a difícil conjuntura.
Sou oriundo de uma família de pequenos comerciantes e tenho por estes o respeito que lhes é devido, mas que muitas vezes é minimizado pela natural evolução dos tempos. Por tudo o que tenho apreciado em todos estes anos de convivência com os pequenos comerciantes, (permitam-me os outros sectores que intervêm na economia) aprecio e reconheço nestes o empenho quase fundamentalista, de total disponibilidade, empenho e dedicação ao trabalho e ao negócio, fui habituado a ver o merceeiro não ter fim de semana nem horários fui habituado a ouvir o lavrador na porta dos mercados bem pela madrugada, a todos eles quero deixar um voto de confiança e para acreditarem que eles têm um verdadeiro lugar nas economias locais, pois somos um país antigo de pequena dimensão mas com grandes e imensas tradições bem salutares apreciadas por todos os que nos visitam e julgo que só eles melhor que ninguem podem manter. Estou convicto que esse valor lhes será reconhecido pelas novas gerações.
Para proporcionar-mos a redução dos custos na verificação dos instrumentos vamos tentar optimizar a possibilidade de executar serviço interno ao maior numero possível de utilizadores.
A todos os utilizadores, mas especialmente os pequenos comerciantes e vendedores dos mercados e feiras, este ano disponibilizamos o serviço mesmo depois do normal horário de funcionamento comercial depois da sete horas (19h) até ás dez e meia da noite (22.30h) todos os dias, desde que marquem o dia e a hora pelo telefone móvel do serviço 96 9003233.
Também vamos promover em todas as praças, mercados, e feiras a possibilidade de juntar o maior numero de instrumentos (balanças e pesos dentro de embalagem devidamente identificados) para serem deslocados ao serviço interno em viatura deste serviço para serem verificadas nas secções, tendo assim a possibilidade de praticar taxa de serviço, excluindo o acréscimo da taxa de deslocação. Assim pretendemos ajudar a baixar os custos inerentes ao cumprimento em lei e consolidar a possibilidade de todos executarem a verificação nos seus instrumentos mantendo a qualidade de medição a que utilizadores e consumidores estão habituados na nossa área de influência.
A todos desejo o melhor dos anos com os melhores negocios, com o aumento das vendas da produção, exportações e consequentemente das receitas. Tenho a certeza que é em tempo de menores facilidades que as relações humanas também se reforçam e sei que todos vamos aproveitar.  Contem com este OVM queremos continuar a ser um parceiro.
Quero também agradecer a todos o facto de nos permitirem existir e de apreciarem o nossa colaboração.
Obrigado

 

 

Todos merecemos um intervalo de vez em vez…hoje é este.

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Esclarecimento

Posted on Dezembro 18th, 2008

Em resposta às duvidas sobre o acréscimo de Taxa de IVA respectivamente à taxa devida pela execução do controle metrológico, informo que a Sujeição a imposto sobre o valor acrescentado, na actividade de controlo metrológico ao abrigo do Dec.-Lei 291/90 de 20 Set. , é obrigatória por determinação do código CIVA.
As prestações de serviços efectuadas em Portugal, a título oneroso, por um sujeito passivo estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (art.º 1º do Código do IVA).
Este serviço concelhio de metrologia enquanto empresário em nome individual e todos os outros “OVM” organismos de verificação metrológica de caracter privado são: Sujeito passivo de IVA nos termos do disposto no n.º 1, al. A) do art.º 2.º do CIVA.
O Estado e todas as pessoas colectivas de direito público não são, em regra sujeitos passivos de IVA, quando exercem actividades no âmbito de poderes de autoridade, mesmo que recebam taxas ou qualquer outra contrapartida, desde que a sua sujeição ao IVA não origine distorções de concorrência (conforme art.º 2.º, n.º 2 do CIVA).
O Código do IVA não contém disposição geral, nem existe disposição especial que isente a sua actividade de IVA, ou lhe atribua a si enquanto sujeito isenção subjectiva, a qual, de resto, em regra não existe;
Assim conclui-se pela sujeição da actividade exercida a imposto sobre o valor acrescentado.
Em face à obvia distorção da concorrência que a isenção dada pelo n.º 2, do art.º 2.º do CIVA origina, uma vez que a mesma actividade praticada pelo Estado, através das Direcções Regionais do Ministério da Economia, ou pelas Autarquias é menos onerosa que quando praticada por privados porque neste caso acresce o IVA, (e só o IVA à taxa respectiva) que aqueles que não estão sujeitos, assim, temos diferentes entidades a exercer a mesma actividade de controlo metrológico onde as entidades de carácter privado são mais onerosos por acréscimo do referido imposto.
A igualdade tributável entre entidades públicas e privadas em serviços similares é promovida por directiva CE e por boas práticas de mercado, é um princípio óbvio previsto no mercado comum. O facto de entidades públicas e privadas exercerem a mesma actividade não deve nem pode deixar de ser executada em condições iguais de concorrência, o que agora não acontece devido exclusivamente à diferente tributação em sede de imposto sobre o valor acrescentado.
Em Portugal esta dicotomia na tributação entre as diferentes entidades origina distorções da concorrência, assunto que já foi apresentado ao Sr. Ministro das finanças como uma situação que deve ser definida por Sua Exa.ª, e que se requer. Mais se requer, que todos os outros Organismos independentemente da sua caracterização, sejam notificados da decisão.
É portanto esta uma situação que nos é alheia e que compreendemos do ponto de vista do utilizador sujeito ao cumprimento do disposto em metrologia legal, que com alguma indignação nota que esta actividade é susceptível de originar distorções, o que não nos agrada, mas que nos é inteiramente impossível de superar.

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Instrumentos de pesagem sujeitos ao controlo metrológico

Posted on Dezembro 5th, 2008

Dec-Lei 291-90 DR 1ªsérie nº de 20-Set-1990             define o regime geral do Controlo metrológico
Dec-lei 393-93 de 18-11-93 DR 1ª série-A nº 270   transpõe ao direito nacional a directiva 90-384-CEE Directiva 90/384/CEE de 20 de Junho de 1990 do Conselho das Comunidades Europeias
Determinaçao de Instrumento de pesagem:
– Entende-se por instrumento de pesagem de funcionamento não automático o instrumento de pesagem que requer a intervenção de um operador no decurso da pesagem.
– A presente directiva é aplicável a todos os instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, a seguir designados «instrumentos».
– Os utilizadores deverão requerer à entidade competente a “VP” verificação periódica nos seguintes casos: Inicio de actividade do utilizador; Aquisição de equipamentos novos ou usados; Instrumentos cujas marcações tenham sido utilizadas; Instrumentos cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 de Novembro do ano seguinte à ultima verificação. Quando os regulamentos específicos do instrumento de medição assim o determinem.
– Na directiva comunitária e legislação nacional estão assim descritos: Segundo o n.º 2 do art.º 1 no capítulo I da directiva 90/384/CEE de 20 de Junho de 1990 do Conselho das Comunidades Europeias relativa à harmonização das legislações dos estados membros respeitantes a instrumentos de pesagem funcionamento não automático, estabelece o âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre circulação dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, estabelece o seguinte:
(cita a directiva)
2. Na presente directiva faz-se a distinção entre dois domínios de utilização dos instrumentos
a)
1. Determinação da massa para as transacções comerciais,
2. Determinação da massa para o cálculo de uma portagem, tarifa, imposto, prémio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo
similar de pagamento,
3. Determinação da massa para efeitos da aplicação de uma legislação ou regulamentação; peritagens judiciais,
4. Determinação da massa na prática clínica, para a pesagem de pacientes por motivos de controlo, diagnóstico e tratamentos clínicos,
5. Determinação da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e determinação da massa por ocasião de análises
efectuadas em laboratórios clínicos e farmacêuticos,
6. Determinação do preço em função da massa para a venda directa ao público e a confecção de pré-embalagens;
b)
Todas as aplicações que não sejam as referidas no no. 2, alínea a), do presente artigo.
(fim da citação)
Assim cabe ao utilizador avaliar e determinar o domínio da utilização dos seus instrumentos e adquirir os mesmos de forma a que obedeçam aos requisitos de conformidade CE com um tipo para que possam ser sujeitos á VERIFICAÇÃO PERIÓDICA. Deve ainda submeter os Instrumentos de pesagem em funcionamento ao pedido para verificação periódica à entidade competente da área geográfica onde estes se encontram em utilização. O pedido de verificação é da responsabilidade do utilizador segundo o n.º 1 do art.º 4.º do Dec.-Lei 291/90 de 29 Set.
Consulte também o tema Operação de Verificação: http://www.servico-metrologia.com/14/verificacao/

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Duvida sobre certificação em modulo para sistema de gestão informática.

Posted on Outubro 26th, 2008

Perguntas e Respostas   (FAQ):

Assunto:   Duvida sobre certificação em modulo para sistema de gestão informática.

Bom dia, gostaria de tirar uma duvida, eu trabalho numa empresa informática e estou desenvolvendo um modulo para controlo de mesas de Snooker.
Estou desenvolvendo esse módulo da seguinte forma: (…) O valor é calculado da seguinte forma: É utilizado o relógio do próprio computador, para gerir o horário de abertura e de fecho da mesa de Snooker, na altura de calcular o valor a pagar pelo cliente, o sistema de Gestão, calcula os minutos e segundos, em que o cliente esteve com a mesa aberta e faz a conta cobrando ao segundo. (…) Esse é o valor apresentado no talão final ao cliente.
A minha questão é esse modulo necessita de certificação? Já que irei utilizar o relógio do próprio computador para gerir os tempo jogados?

Resposta:

Este OVM (organismo de Verificação Metrológica) não tem competência para a aprovação de modelo e ou sistemas de medição.
Assim aconselho a fazer a pergunta junto do IPQ Instituto Português Da Qualidade ao departamento de metrologia legal, pois é a entidade que regulamenta aprova ou delega competências no âmbito de aprovações de CE de tipo em aparelhos de medição.
Contudo, informo que o Dec. Lei 291/90 de 20/09/1990 e a portaria nº 710/89 de 22/08/1989, é que regulamenta o controle metrológico no que refere a contadores de tempo. (snookers Parcómetros Contadores de ténis de mesa etc.) 
A titulo de informação confirmo que na área geográfica de influência deste OVM houve utilizadores sujeitos a autos e já foram apreendidos vários computadores por alegadamente estarem a contar tempo em jogos snookers e bilhares, assim deverá V/ Exa. pedir informações, pois as entidades fiscalizadoras actuam nestas situações.

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Controlo Metrológico a instrumentos de pesagem (Balanças) ligados ao fabrico de manipulados e actos médicos

Posted on Maio 13th, 2008

Controlo Metrológico a instrumentos de pesagem ( Balanças)  ligados ao fabrico de manipulados e actos médicos

Em complemento à nossa circular dirigida a Todos (as) Farmácias, hospitais e centros de saúde registados nos concelhos abrangidos por este OVM no sentido da verificação a instrumentos de pesagem (Balanças) ligados ao fabrico de manipulados e actos médicos, conforme o Dec-Lei n.º 383/93 de 18 de Novembro e respectiva legislação regulamentar.
Em resposta ao V/ pedido com a referência 146/2008 de 19-03, seguido da relação de instrumentos ref. 191/2008 de 15-04 do corrente ano e consequente conversa telefónica venho informar:
Relativamente ao acto de verificação dos instrumentos a delegação de competência para tal é exercida por organismos reconhecidos por competência na tipologia dos instrumentos e por actuação geográfica. Esta competência é dada pelo órgão máximo o Instituto Português da Qualidade e no Conselho em causa é este o organismo a quem compete executar.
Quanto ao fornecimento de orçamento, informo que as taxas aplicáveis estão descritas em diário da república (2ª série nº 82 de 27 /04/2007 despacho 7784/2007) e a grosso modo elas contemplam: o tipo de instrumento, o seu alcance máximo, a deslocação e tempo dos técnicos no empenho do serviço. Sem a rigorosidade da actuação posso dar um exemplo para ter uma aproximação dos custos. Numa verificação isolada a uma única balança com alcance Máximo de 150kg de visualização digital pode pagar em verificação periódica anual os seguintes valores: Taxa de instrumento 26.75€ acrescido da taxa de serviço correspondente a uma hora o valor de 15.35€ perfazendo o total de 42.10€, (note-se que estas taxas se encontram acrescidas de 21% de IVA.) O mesmo em primeira verificação após reparação os valores alteram para 31.25€ e 20.15€ respectivamente, perfazendo um total de 51.40€. Pode ainda consultar o nosso site www.servico-metrologia.com  no modulo taxas, assim como outras informações úteis sobre metrologia legal.
Sendo que é geralmente desconhecida esta Directiva nº 90/387 da CEE de 20 de Junho de 1990 e que de facto, O Dec-Lei n.º 383/93 de 18 de Novembro não só transpôs para o direito interno aquela Directiva da CEE, mas também estabeleceu que para seu cumprimento se tenha em vista o disposto no Dec-Lei nº 165/83 de 27 de Abril, referente ao Sistema Nacional de Gestão de Qualidade, A nossa circular vai no sentido de informar e sensibilizar as instituições sediadas nos Concelhos abrangidos por competência deste organismo de verificação metrológica no cumprimento da mesma.
Certo de ter contribuído para um melhor esclarecimento sobre o assunto, desde já me encontro totalmente ao vosso dispor para os esclarecimentos que julguem necessários.
António Carapito técnico responsável. Tm. 96 9003233.
Com os melhores cumprimentos

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